Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Biguaçu: PM intensifica visitas a mulheres vítimas de violência doméstica


Nesta terça-feira, 20, o Tribunal de Justiça (TJ), através do seu setor de imprensa, acompanhou a rotina dos policiais militares que desenvolvem ações de visitas preventivas a mulheres vítimas de violência doméstica na área do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Biguaçu. A equipe também entrevistou algumas das vítimas a fim de entender um pouco mais do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar.

Em observância ao projeto Rede Catarina de Proteção à Mulher, implementado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), que tem por finalidade proteger e orientar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a partir de visitas preventivas e da fiscalização de medidas protetivas de urgência, o 24º BPM, em parceria com o fórum da comarca, tem intensificado visitas preventivas a mulheres vítimas de violência doméstica.


O projeto implementado recebeu total apoio do poder judiciário da comarca de Biguaçu, o qual encaminha as Medidas Protetivas ao setor de planejamento do 24º BPM, que por sua vez, elabora ações de policiamento direcionadas a conferir se as medidas protetivas estão sendo cumpridas.
A guarnição policial militar fiscaliza as medidas protetivas de urgência por meio de visitas preventivas periódicas na residência da vítima e adota, quando necessário, as medidas de proteção à mulher previstas no art. 11 da Lei n. 11.340/06. Ademais, a guarnição comunica ao poder judiciário quaisquer alterações constadas, de modo a tornar eficaz tais medidas.
Da implementação do projeto até a atualidade, o 24º BPM recebeu 20 medidas protetivas, e tem feito um acompanhamento rotineiro, de modo a fiscalizar o fiel cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
O comandante do 24º BPM, tenente-coronel Renato Moacir Bento, destacou a necessidade de fiscalização das medidas protetivas no município, de modo a inibir a prática de um delito tão primitivo que é a agressão, em qualquer uma de suas formas, às mulheres. Mencionou ainda, que a unidade policial militar busca aproximar vítimas de violência doméstica e polícia, a fim de por um fim a essa forma de violência.
Texto: 2º tenente PM Eduardo Antonio Schwarz IFoto: soldado Leandro Feijó da Silva