Em Santa Catarina, desde 2009, com a entrada em vigor da lei complementar estadual nº 454/2009 - posteriormente alterada pela lei complementar estadual nº 587/2013 - o cidadão que quiser ingressar na Corporação deve ter, obrigatoriamente, além de outros requisitos, a formação em curso superior de graduação reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.
Também foram realizadas alterações na lei de promoções, para incentivar os soldados mais antigos, que ingressaram na corporação antes de 2009 (quando ainda não se exigia formação superior para prestar o concurso), a cursarem uma faculdade. Isso porque, a partir de 2017, os soldados que desejarem se matricular nos cursos de formação de cabos ou de sargentos, além de atender a outros critérios legais, deverão ter formação em curso de nível superior.
Hoje, passados mais de seis anos dessas inovações, já se pode sentir mudanças positivas na instituição. Muitos policiais militares que ingressaram na corporação no tempo em que só era exigido o ensino médio já fizeram ou estão cursando graduação e pós-graduação.
São muitos policiais graduados em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Marketing, Gestão Ambiental, História, Artes Visuais, Educação Física, Gestão em Segurança Pública e outras áreas de ensino.
No 19º Batalhão de Polícia Militar, que abrange os quinze municípios da região da AMESC (Vale do Araranguá-SC), existe um total de 242 policiais militares, sendo que 71% do efetivo possui formação superior; outros 10% estão cursando a faculdade. Dos 173 possuidores de formação superior, 54,91% possuem diploma de pós-graduação, na modalidade de especialização; e outros 4,05% estão cursando a especialização. Dos formados, vários já concluíram mais de uma faculdade.

Os cursos mais procurados são: Direito, Educação Física, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Segurança Pública, Teologia, Gestão Ambiental, História e Tecnologia em Processos Gerenciais. Mas também há militares formados em diversos outros cursos, tais como: Engenharia de Energia, Letras, Matemática, Fisioterapia, Sistemas de Informação e Trânsito.

Destaque
Entre os militares com formação superior e especializações, destaca-se a cabo Liliam dos Santos Costa Leandro, que é licenciada em Letras Português/Inglês, pós-graduada em Português/Inglês/Espanhol, é formanda em Direito e está cursando a segunda especialização em Direito Público com ênfase na área criminal.

Outro destaque é o soldado Guilherme Geronimo Orige, graduado em Administração e atualmente cursando Direito. Ele tem pós-graduação em Gestão Ambiental.

Mais um que se destaca é o sargento Jonathan dos Santos de Lima, que é graduado em Direito, especialista em Gestão Ambiental e está terminando a especialização em Operações Policiais Especiais.

Também merecedor de destaque é o cabo Marcelo Pícolo, que é graduado em Direito e possui pós-graduação em Polícia Comunitária.

Quem ganha com essa qualificação é a sociedade
Como assevera o comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Antônio Carlos Mota Machado, que é Bacharel pelo Curso de Formação de Oficiais, em Direito e especialista em Administração de Segurança Pública: “A maior beneficiada com essa qualificação dos policiais militares é a população catarinense, que passa a ser atendida diariamente por policiais formados e especialistas nas mais diferentes áreas. E isso é muito importante, mesmo porque a Polícia Militar é uma instituição com amplas atribuições”.

Esse ingresso com formação superior tem se mostrado uma vantagem até mesmo nos próprios cursos de formação da PM, já que os recém-incorporados, com maior experiência de vida, possuem mais conhecimento sobre os problemas e dificuldades da sociedade e, assim, acabam contribuindo junto aos próprios instrutores para uma formação integral em todos os aspectos.
Qual o curso superior para ingressar em cada carreira?
Atualmente, existem duas carreiras a serem seguidas dentro da Polícia Militar: a carreira das praças e a dos oficiais.
A primeira (praças) inicia na graduação de soldado e se encerra na de subtenente. Os soldados e cabos são encarregados da execução. Já os sargentos e subtenentes são encarregados de auxiliar e complementar as atividades dos oficiais quer no adestramento e no emprego dos meios quer na instrução e na administração policial militar, bem como são, ainda, empregados na execução de serviços de policiamento ostensivo peculiares à Policia Militar. Para ingressar na carreira de praça, é necessário possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.
A carreira dos oficiais inicia na graduação de cadete (denominação que se dá ao aprovado no concurso durante o período de dois anos do curso de formação de oficiais) e se encerra no posto de coronel. Os oficiais exercem as funções de comando, chefia e direção das organizações policiais militares.
Para ingressar na carreira de oficial é exigido o diploma de Bacharel em Direito. Existe, ainda, o quadro de oficiais de saúde (médicos e dentistas) e de oficiais capelães (sacerdotes). Para o ingresso nessas carreiras é obrigatório o curso superior de graduação na área específica à habilitação funcional reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.
Na verdade, o maior beneficiado é o povo catarinense, que necessita diariamente desse serviço essencial e qualificado prestado pela Polícia Militar: segurança pública.
(Publicação, texto e fotos: cabo Liliam dos Santos Costa Leandro, P5 do 19º BPM)