Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Polícia Militar de Biguaçu apresenta considerável avanço nos índices de produtividade


A Polícia Militar, empenhada em disponibilizar um serviço de excelência, vem desde a publicação do Decreto Estadual 660/2007, lavrando no próprio local dos fatos os pertinentes boletins de ocorrência. Assim, o cidadão goza de maior comodidade, pois não precisa deslocar de seu lar até uma delegacia de polícia para comunicar um fato, uma vez que o documento feito pelo policial atendente da ocorrência, chega a conhecimento dos mais variados órgãos públicos, de acordo com cada caso. O serviço não se encerra ali, gerando uma demanda de atividades até alcançar seu objetivo, que é o solucionamento dos conflitos sociais. No caso dos Termos Circunstanciados, o autor do ilícito, após compromissado deve comparecer em juízo em data definida, sendo que a inserção, diligências iniciais e desdobramentos são realizados pela Seção Técnica da unidade.

Dentro da sistemática implementada, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em sua demanda diuturnamente atendida, implicou no ano de 2015 em um total de 988 boletins lavrados na circunscrição da unidade, refletindo num aumento da produtividade em 26,6% se comparado a 2014. Desse montante, verifica-se que 80,46% são oriundos de atendimentos envolvendo infrações penais e fatos atípicos, enquanto 19,53% são provenientes de ocorrências de trânsito. Do total de Boletins de Acidente de Trânsito (BOAT) destaca-se 69,43% de atendimentos de acidentes com apenas danos materiais, 10,36% de acidentes envolvendo crimes a serem apurados pela Polícia Civil, 11,92% de acidentes de trânsito com prisão em flagrante e 8,29% que geraram Termo Circunstanciado. Quanto às demais ocorrências, dos 80,5% de boletins referentes à questões penais ou atípicas, 54,29% resultaram em prisão em flagrante, 30,93% são comunicações de ocorrências policiais encaminhadas à Polícia Judiciária, 8,45% ocasionaram Termos Circunstanciados, enquanto 6,33% são referentes a fatos atípicos e/ou que necessitam de encaminhamento para apreciação de outros órgãos (BO-OUTROS).

Dos boletins lavrados que resultam na apreensão de objetos (drogas, máquinas caça-níqueis, aparelhagem de som, etc.), estes quando não decorrem de prisão em flagrante, são encaminhados à Seção Técnica do 24º BPM, que mantém a sua guarda até a manifestação do Judiciário sobre o seu destino. É por meio dessa seção que os desdobramentos gerados por cada atendimento são tratados, começando pela inserção dos dados contidos nos boletins de ocorrência noSistema Integrado de Segurança Pública(SISP), encaminhamentos das comunicações de ocorrência policial para apuração através da polícia judiciária, dos Termos Circunstanciados para o JECrim, solicitação de perícias ao Instituto Geral de Perícias (IGP), destruição/incineração de entorpecentes, restituição de bens apreendidos, respostas as solicitações do Judiciário e demais diligências conforme cada caso.

Futuramente, o 24º BPM receberá a tecnologia embarcada (Sistema Mobile para as viaturas) que trará ainda mais celeridade no atendimento ao cidadão, além de requerer menos tempo de empenho da guarnição no local da ocorrência, possibilitando um tempo-resposta menor nas demais chamadas. Contudo, esta será apenas uma inserção inicial, ficando ainda a encargo do departamento responsável (Seção Técnica) a correção e demais desdobramentos provenientes da continuidade da ação policial.


Atribuições da Seção Técnica

- Inserir os boletins de Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos;
- Corrigir todos os boletins que apresentam inconsistências, sendo um total de 90%;
- Chamar a guarnição para a correção e devida orientação;
- Oficializar, protocolar e encaminhar os TC's para pauta;
- Oficializar e baixar os COP's para as DP's (Biguaçu, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos);
- Protocolar e receber no SGPe;
- Oficializar e encaminhar as diligências ao IGP do que é apreendido (drogas, munições, armas brancas etc.) e após retornados serem armazenados em depósito sendo os respectivos laudos encaminhados ao Fórum;
- Controle e estatística relativas aos boletins quanto à apreensão de drogas e armas e o devido envio de forma tempestiva (até o 3º dia útil de cada mês);
- Regular as partes de trânsito conexas aos boletins (AIT's, Auto de C., Auto de Rec., Rec. CNH ou CRLV) principalmente quando relativos à embriaguez para serem fotocopiadas e anexadas aos Boletins;
- Atender ao Detran sobre o requerido quanto aos processos de cassação;
- Atender aos pedidos de diligências do Ministério Público de Santa Catarina quanto aos TC's já encaminhados ao Fórum (realizar oitivas, encaminhar materiais, etc.);
- Encaminhar e acondicionar os equipamentos recolhidos relativos à questão de perturbação do sossego (caixas de som, etc,) na Base do Jd. Anápolis;
- Cumprimento de ordens judiciais tais como: incineração ou devolução de materiais;
- Oficializar e seguir todos os procedimentos relativos a incineração de drogas;
- Atender ao público e, também, às dúvidas dos policiais, bem como atualizar a tropa sobre todas as alterações que sofrerem as POP's;
- Cumprir os prazos de todas as tarefas.

(2º tenente Eduardo Antonio Schwarz - 24º BPM I Fotos: divulgação)