Na manhã de hoje, dia 17, aconteceu na sede do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Herval d’Oeste a solenidade de destinação legal dos materiais apreendidos pela Polícia Militar decorrentes das lavraturas de Termo Circunstanciado (TC).
A solenidade foi presenciada pelas seguintes autoridades, a comandante do 26º BPM, tenente-coronel Lucimar Savaris, o juiz titular da comarca de Herval D’Oeste, Luiz Renato Martins de Almeida, os promotores de justiça de Herval D’Oeste e Joaçaba, respectivamente, Rafaela Denise da Silveira e Rafael Fernandes Medeiros, o subcomandante do 26º BPM, major Jorge Luiz Haack e demais autoridades militares e civis.
O comando do 26º BPM, cumprindo determinação da justiça criminal das Comarcas de Joaçaba e Herval d’Oeste, derivada de transações penais oferecidas pelo Ministério Público a pessoas que se envolveram em infrações penais de “Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio” com o uso de som automotivo, realizou a destruição dos materiais apreendidos (caixas de som automotivo, amplificadores, frentes destacáveis, dentre outros).

Os equipamentos em questão estavam sendo utilizados para a prática de contravenção de “Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio” e foram apreendidos em abordagens, após denúncias e reclamações da população incomodada pelo excessivo volume, perturbando os moradores do centro e dos bairros dos municípios.Os materiais que abarrotavam as salas da sede do 26º BPM, e que encontravam-se em bom estado de uso, foram doados para as entidades beneficentes cadastradas na justiça local, sendo vedada a comercialização, sendo assim, o montante dos materiais não aproveitáveis para fins lícitos e úteis para a comunidade foram destruídos.
(Texto e fotos: soldado Emanuela de Meira Alves da Comunicação Social do 26º BPM)