
Devidamente amparados no recém aprovado Decreto nº 1.210, de 29 de junho de 2017 que criou a Guarnição Especial de Polícia Militar de Indaial e alterou a estrutura do 10º BPM (Blumenau), ao mesmo tempo que permitiu ao Comandante-Geral, por ato, conforme artigo 5º do citado decreto regular e adequar a estrutura de tais unidades. Os atos visam regular minuciosamente as unidades compostas no decreto, com economicidade, por ser realizado através de ato publicado em Boletim Eletrônico da Polícia Militar (BEPM) e não em Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Deste modo, tornam-se documentos com maior precisão, facilidade de alterações futuras, encontrando-se publicados tanto através do BEPM nº 32/2017 (sexta-feira 18.08.2017 - de acesso a toda sociedade) quanto na biblioteca de leis (acesso interno).
Confira abaixo os documentos que passam a pormenorizar as alterações na estrutura do 10º BPM.