Na última quinta-feira (9), foi recebida denúncia anônima relatando que um homem, proprietário de uma caminhonete Toyota/Hilux, de cor prata, andava armado e caçava pelos arredores de Taquara Verde.Na segunda-feira (13), a guarnição do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estava em deslocamento até a cidade de Lebon Régis, por volta das 14h, e avistou uma camionete com as mesmas características, verificando a placa, constatou ser a mesma da denúncia anônima. A guarnição abordou o veículo que estava sendo conduzido por um homem.
Em busca no interior do veículo foi localizado, atrás do banco do motorista, um rifle calibre .22, marca FN, municiado com uma munição e com silenciador. Foram encontradas mais 40 munições calibre .22 no console do veículo, totalizando 41 munições. O homem informou que possuía porte e registro da arma, porém, ao ser verificada a validade do documento foi constatado que o mesmo estava vencido desde 14 de abril de 2012. Diante dos fatos, o acusado foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Lebon Régis, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante por porte ilegal de arma de fogo e de silenciador.
De acordo com a Lei 10.826/2003, em seu artigo 16º, descreve o crime cometido pelo homem, por portar acessório de uso proibido ou restrito c/c o Decreto 3.665/2000 dispõe sobre Produtos Controlados em seu artigo 16º, inciso XII:
- Lei 10.826/2003 Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
- Decreto 3.665/2000 Art. 16. São de uso restrito: XII - dispositivos que constituam acessórios de armas e que tenham por objetivo dificultar a localização da arma, como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros, que servem para amortecer o estampido ou a chama do tiro e também os que modificam as condições de emprego, tais como os bocais lança-granadas e outros.
(Texto e fotos: aluno cabo Jacson José Perego - Cmt GU)