Na tarde de hoje, 25 de agosto, o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, e o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm, estiveram em audiência com o Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni.Na pauta, foi apresentada proposta sugerida pelo Comando-Geral da Polícia Militar de indicação de possíveis linhas alternativas para minimização de eventuais perdas financeiras decorrentes da implantação da MP 202, dentre outros assuntos.

Em síntese, foram apresentadas pelo Secretário Grubba e pelo Cel Paulo Henrique as seguintes sugestões:
Autorização às corporações para que eventuais incorreções de não pagamentos constatadas no processo de adaptação dos sistemas internos possam ser imediatamente sanadas, por meio de lançamento de folha suplementar, respeitadas as situações legalmente previstas;
Resultado: autorização concedida.
Pagamento da indenização de serviço ativo (IRESA) nas férias e no 13º salário ou adoção de medida que permita a sua recomposição, mediante diluição do valor de eventual perda financeira ao longo dos demais salários mensais com acréscimo ao Subsídio ou IRESA;
Resultado: a proposta foi bem recebida e será encaminhada ao grupo técnico da Fazenda para estudo e análise de viabilidade.
Adoção de uma tabela contemplando naturezas de moléstias graves, semelhante a que é adotada pela Receita Federal para isenção de imposto de renda pessoa física, de modo que possam ser também enquadradas nas hipóteses de recebimento para o Auxílio Saúde previsto na MP 202.
Alguns exemplos: cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, nefropatia grave, câncer, paralisia irreversível ou incapacitante etc;
Resultado: a proposta foi bem recebida e será encaminhada ao grupo técnico da Fazenda para estudo e análise de viabilidade.

Florianópolis, SC, em 25 de agosto de 2015.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Comando-Geral da Polícia Militar