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Durante os meses de março e abril de 2018 o 2º Grupo da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), situado na cidade de Porto União, Santa Catarina, com apoio da comunidade interiorana, do município, passou a monitorar, com estratégias de inteligência, as atividades de uma “serraria móvel”, que atuava na região, promovendo desmatamento de áreas de mata nativa especialmente protegidas por força da Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre utilização e proteção de áreas do Bioma Mata Atlântica.
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A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 10, prevê que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do meio Ambiente (Sisnama), sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Frente à dificuldade de localização desse tipo de empreendimento, pois não tem estruturação em local fixo, atuando de forma móvel, justamente com o objetivo de burlar a fiscalização, foram adotadas medidas de inteligência, que visaram principalmente à compilação de informações sobre locais de atuação da “serraria móvel”, o que eclodiu durante essa semana em sua localização, autuação e apreensão.
Desta forma a Polícia Militar Ambiental retira de circulação um mecanismo altamente poluidor, que durante algum tempo contribuiu, em muito, para a supressão ilegal e não sustentável da flora local, contribuindo para o desequilíbrio dos ecossistemas presentes nesse bioma.
