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Recentemente, guarnições da Polícia Militar Ambiental, compostas por integrantes da Seção Técnica (Setec) e do 1º Pelotão do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), foram atender uma denúncia de poluição, com “entulhos” depositados irregularmente, em uma empresa às margens da Rodovia José Carlos Daux, no bairro Saco Grande, em Florianópolis.
No local, os fiscais constataram que se tratava de uma empresa de transporte de entulho e que, no local, também funcionava uma central de triagem de materiais oriundos de reformas e da construção civil, materiais estes considerados poluentes.
Assim, foi solicitada a Licença Ambiental de Operação (LAO) ao proprietário, que disse não possuir. Com isso, a guarnição realizou uma vistoria na empresa e constatou que os caminhões depositavam os materiais coletados diretamente no solo, a céu aberto, o que é considerado um crime ambiental passível de autuação.
Diante da situação flagrada, foi realizado o levantamento da área em que ocorreu o depósito irregular. Na ocasião, foi elaborado um Laudo de Constatação, que ao final configurou a poluição mediante o depósito irregular de entulhos e materiais poluentes.
Desta forma, foi confeccionada a autuação, por desenvolver atividade sem licença e mais duas autuações por causar poluição, onde é autuado a pessoa Jurídica e a Física, sendo que a soma das três multas resultou em R$ 62.500 reais. Além disto, também acabou sendo embargada a área de 4.500 metros quadrados que recebia o material poluente.
Alerta
A Polícia Militar Ambiental alerta que, se um particular contrata uma empresa irregular e que esta seja flagrada cometendo alguma infração ambiental, com o material deste particular, não será autuada somente a empresa, mas também quem a contratou. Portanto, o particular deve ter o cuidado de verificar se a empresa possui todas as licenças ambientais em dia antes de contratar o serviço.
O que exigir da empresa !?
Licença Ambiental de Operação (LAO); nota “romaneio”, que tem quatro vias e uma das vias fica com o contratante (cabe lembrar que uma nota simples de prestação de serviço não tem validade, a legislação ambiental exige que seja com bloco de notas com quatro vias).
A fiscalização está sendo intensificada, pois estes materiais estão sendo utilizados em aterros clandestinos sobre os mangues, os quais são áreas de preservação ambiental, e que acabam facilitando as ocupações irregulares, como as construções de barracos, como vêm ocorrendo em Florianópolis.
Texto: cabo Jair Back/Foto: divulgação
