Na tarde da última sexta-feira, 20, a Guarnição Especial de Polícia Militar de Braço do Norte lançou oficialmente o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, visando a fiscalização de medidas protetivas em desfavor de agressores submetidos a procedimentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Na semana em que o Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Prefeitura do município de Braço do Norte, divulgou oficialmente o programa Outubro Rosa, com a presença de um ônibus temático na Praça da Família, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), no mesmo ensejo, lançou seu progarma, promovendo a ampla divulgação das formas eficazes de fiscalização de medidas protetivas concedidas em favor de mulheres submetidas à violência doméstica.
De acordo com o coordenador do programa na área da Guarnição Especial de Braço do Norte, 1º tenente André Ferreira de Araújo, na área da circunscrição da Guarnição Especial de Braço do Norte, “o programa foi oficialmente lançado no dia de hoje, mas as medidas já estão sendo cumpridas desde a segunda quinzena do mês de setembro. Atualmente, em toda a área que abarca os limites territoriais da GEBN, possuímos onze medidas protetivas que estão sendo cumpridas, com visitações periódicas às mulheres vítimas dos diversos crimes ocorridos no ambiente familiar”. E, ainda, acrescenta: “o objetivo do presente programa é propiciar uma sensação de segurança eficaz, para as vítimas, e a efetiva fiscalização das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário”.
Texto: agente temporária Rayanne Vargas Pickler
