Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Manifestar-se é um exercício de cidadania


As recentes manifestações populares ocorridas pelo país e, em particular, na Capital do Estado de Santa Catarina, tem chamado a atenção pelas lamentáveis e injustificáveis cenas de vandalismo, violência e depredação de patrimônios públicos e privados que foram observadas. Nesse contexto, ainda tem sido muito discutido e questionado o posicionamento e a atuação da Polícia Militar.

A Polícia Militar, organismo estatal responsável pela manutenção e preservação da ordem pública, possui o dever constitucional de assegurar que os preceitos legais sejam seguidos por todos e, na quebra destes, sejam reprimidos. Além de coibir as infrações da lei, também é a mesma instituição que assegura que os direitos possam ser exercidos por todos, dentre eles o de liberdade de expressão e manifestação. Sua forma de atuação é apartidária, isenta e imparcial, e depende exclusivamente da motivação legal. Ou seja, sempre que existir algum indício de quebra da ordem ou da violação de algum preceito legal, a Polícia Militar tem o dever de coibir.

Tanto na quarta-feira (31) como na sexta-feira (2), a Polícia Militar de Santa Catarina foi acionada para garantir a segurança, tanto dos manifestantes quanto dos demais cidadãos. Tudo transcorria dentro da normalidade. O exercício do direito de manifestar a insatisfação, o apoio ou a revolta, ou mesmo de simplesmente poder ir e vir, era preservado, tudo através de uma manifestação pacífica. Eis que surge então o questionamento: que interesse teria a Polícia Militar em reprimir um ato lícito e pacífico? Certamente nenhum.

Assim, como facilmente pode ser observado em orientações postadas nas redes sociais, é perceptível que o foco principal de algumas pessoas não é a manifestação ou o exercício de algum direito, mas sim, de infringir a lei, buscando dar notoriedade para a sua causa alegando opressão e violência por parte do Estado. A falta de civismo de alguns envolvidos que, ocultos pelo anonimato, passaram a arremessar pedras e outros objetos contra os policiais, e a depredar (pichar, quebrar, atear fogo) nos locais por onde passavam, manchou de forma indelével atos até então legais, transformando-os em criminosos. Infelizmente, algumas pessoas que sequer presenciaram os fatos tecem condenações sobre a atuação da Polícia Militar, responsabilizando-a, inclusive, pelo início das cenas de violência.

Diante das cenas de vandalismo presenciadas, restou a PM restabelecer a ordem. E esta foi obtida de forma técnica, com a utilização de instrumento de menor potencial ofensivo, empregado dentro das especificações técnicas e legais, que garantiram a minimização dos danos e destruição causadas.

A Polícia Militar esteve presente e atuante em manifestações anteriores e estará presente nas futuras manifestações populares, visando garantir a segurança da população, servindo e protegendo o povo catarinense em todos os seus atos democráticos de direito, previstos em lei.

RECOMENDAÇÕES:

Manifeste-se, mas com o espírito de paz e incentivando a garantia da Ordem Pública. Neste sentido, e contando com o apoio da população catarinense, orientamos:

1. Toda manifestação defende uma causa ou uma ideologia pela qual busca efetivação. Ser favorável ou contrário a mesma não garante a ninguém o direito de cometer atos ilícitos ou violentos.

2. Se participar da manifestação, faça de forma pacífica.

3. Evite levar bolsas ou mochilas e não utilize máscara ou algo similar, que dificulte a sua identificação pelos demais manifestantes e pela polícia.

4. Nos locais de grande aglomeração é possível que criminosos (que nada tem a ver com a manifestação) aproveitem-se do anonimato na multidão para provocar atos de vandalismo e violência. Atente-se para isto!

5. Não seja influenciado pela conduta de vândalos.

6. Não apoie depredação, dano, ou qualquer outro ato violento ou ilícito.

7. Não interfira em ações policiais, principalmente se acontecer prisões no evento por crimes ou contravenções penais.

8. Afaste-se de qualquer ação violenta e/ou tumultos.

9. Evite utilizar bicicleta, skate, patins, moto e veículo no local.

10. Não utilize fogos de artifício ou similares.

11. Não se submeta a provocações de qualquer natureza e respeite opiniões divergentes.

12. A livre manifestação do pensamento é direito de todos, estando constitucionalmente amparada, desde que não interfira no direito alheio.

13. Atos de vandalismo ou que representem risco de quebra da Ordem Pública serão contidos, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos.

14. Denuncie atos ilícitos ou contrários a lei pelo telefone 190, ou procure o policial militar mais próximo.

Conte sempre com a Polícia Militar de Santa Catarina, formada por pessoas do bem, para o bem das pessoas.