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Com a assinatura do convênio de radiopatrulha, realizada no dia 11 de agosto, e ratificado na tarde desta terça-feira, 24, na sala do comando do 14º Batalhão de Polícia Militar, a segurança pública de Jaraguá do Sul avança mais um passo à frente. A reunião, com o prefeito da cidade, Antídio Aleixo Lunelli, e o comandante do batalhão, tenente-coronel Gildo Martins de Andrade Filho, também contou com a presença de demais autoridades municipais.
O convênio, desativado pela última gestão do executivo municipal, foi reativado pela atual administração e, além disso, foi ampliado, refletindo em melhorias para a segurança na cidade.
O repasse de verbas mensal previsto à Polícia Militar agora será de 200 UPMs (Unidade Padrão Municipal), o que atualmente equivale a aproximadamente 35 mil reais, que serão utilizados para custear a manutenção de viaturas, aquisição de equipamentos, treinamentos, além de outras demandas da unidade.
Esforço conjunto
O comandante do 14º BPM, tenente-coronel Gildo Martins de Andrade Filho, ressaltou a importância dos termos do convênio, pois reforça ainda mais a missão constitucional da Polícia Militar, que é atuar na prevenção e na manutenção da ordem pública. O oficial inclusive ressaltou que o convênio já foi homologado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm.
Poder de Polícia
Quem detinha a responsabilidade para realizar a fiscalização de alvarás, vendedores ambulantes, cumprimento do código de posturas, apoio à atividade psicossocial e controle de zoonoses é a prefeitura municipal. Entretanto, o convênio prevê delegação de poder para que a Polícia Militar também passe a fiscalizar certas condutas, pois muitas vezes no exercício da função policial militar, o policial se depara com o fato e, aí sim, aciona a prefeitura. Portanto, com a assinatura do convênio os policiais tomarão as providências previstas nas normas em vigor, dando maior celeridade em todo o processo, evitando, também, que funcionários públicos municipais desloquem até o local, otimizando, dessa forma, a utilização de recursos humanos para um mesmo fato.
