Oficiais da 3ª Região participam de reunião com juiz e promotor da Vara da Justiça Militar

• Comando-Geral da Polícia Militar - Florianópolis - Por Rafael Fiedler em 06/08/2019 18:45:21

Na manhã desta terça-feira, 8, no Hotel Marambaia, em Balneário Camboriú, os oficiais da 3ª Região de Polícia Militar (RPM) e do Corpo de Bombeiros Militar participaram de uma reunião com o juiz de Direito da Vara de Direito Militar, Marcelo Pons Meirelles, e com o promotor do Ministério Público Militar, Wilson Paulo Mendonça Neto.

Durante o evento, foram destacados os procedimentos a serem tomados após a Lei nº 13.941/2017, a qual altera a competência de julgamento dos crimes com base no Código Penal Militar e Processo Penal Militar. Também foi oportunizado momentos para debates e esclarecimentos de dúvidas, evitando insegurança jurídica e discrepâncias nas decisões dos encarregados de apuração de crime militar e infração disciplinar.

Outra novidade apresentada foi a Vara de Direito Militar Itinerante, que irá percorrer todo Estado de Santa Catarina, resultando em economia para o poder público e evitando que os policiais militares convocados tenham que se deslocar para Florianópolis, o que pode desguarnecer as cidades.