Na tarde de quinta-feira (23), foi realizada na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Lages, por determinação judicial, a destruição de instrumentos sonoros (automotivos e residenciais) que estavam apreendidos no batalhão provenientes de ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheios.
Foram destruídos 13 equipamentos, sendo em sua maioria de som automotivo, os quais haviam sido perdidos em decorrência da transação penal realizada nas audiências no Juizado Especial Criminal, como parte da penalização pela prática da contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios.

A destruição ocorreu por volta das 14h30min, tendo sido utilizadas uma retroescavadeira cedidas pela prefeitura do município, através da secretaria de infraestrutura, para realização do ato, bem como um caminhão da secretaria do meio ambiente para realização da limpeza e destinação do material destruído.

A perturbação do trabalho ou sossego alheios está prevista no artigo 42, do Decreto Lei nº003.688/41 e, ao contrario do que muitos pensam, traz outras circunstâncias que pode ser configurada a perturbação, que não a situação do som residencial ou automotivo (por meio de instrumentos sonoros):
Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
Portanto, percebe-se que a perturbação pode ocorrer de várias formas.
No entanto, na cidade de Lages, percebe-se que a situação caracterizada pelo abuso de instrumentos sonoros, seja o som automotivo ou o som proveniente de residências, é a mais corriqueira e a que mais incomoda os cidadãos do município. Para se ter uma ideia da quantidade de ocorrências geradas na Central Regional de Emergência com essa reclamação, basta analisar a quantidade de ocorrências de perturbação no ano de 2013:

(Fonte: BI PMSC – P3 - 2013)

(Fonte: BI PMSC – P3 - 2014)
Além disso, o equipamento utilizado para a prática da contravenção fica apreendido no 6º Batalhão de Polícia Militar, podendo ser devolvido ao contraventor somente com a autorização do juiz de direito, uma vez que este equipamento é uma prova material do fato e fica atrelado ao processo no juizado Especial Criminal.
O destino dos objetos utilizados para a prática da contravenção, após o julgamento (transação penal), é determinado pelo judiciário.
Com esta nova sistemática e o aumento da fiscalização nas ruas por parte da Polícia Militar, os processos passaram a ser analisados com maior brevidade, e os cidadãos que anteriormente utilizavam instrumentos sonoros acima do nível permitido passaram a se conscientizar da situação e o número de ligações com reclamações dessa contravenção tem diminuído sensivelmente (conforme observamos no gráfico de ocorrências de perturbação no ano de 2014 e primeiro semestre de 2015).

(Fonte: BI PMSC – P3 - 2014)

(Fonte: BI PMSC – P3 - 2015)
Atualmente, muitos equipamentos sonoros se encontram apreendidos no 6ºBPM aguardando decisão judicial acerca de sua destinação e as fiscalizações irão continuar e serão intensificadas ainda mais nas próximas semanas.
O nosso objetivo enquanto instituição, não é o de cercear a liberdade de trabalho ou lazer das pessoas, mas esclarecer e garantir que estas atividades sejam efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida e evitar conflitos que possam terminar até em crimes maiores.
(Publicado por 2º tenente Marco Antonio Marafon Júnior. Fotos: agente temporária Diana Camila Chenet - Comunicação Social/6º BPM.)