Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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PM realiza operação conjunta visando coibir pertubação e sossego alheio em Palhoça


Policiais militares do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), juntamente com Polícia Civil e Agentes de Trânsito de Palhoça, realizaram na madrugada do último sábado, 18, uma operação conjunta a fim de coibir a pertubação de sossego alheio, no Parque da Barra do Aririú, em Palhoça.

Na ação foram lavrados termos circunstanciados, para apurar a conduta das pessoas que frequentam a orla da praia da Barra do Aririú.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
Com gritaria e algazarra;
Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal, de que tem a guarda.

Para lembrar: "não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos".

O objetivo da operação é educar, orientar e manter a ordem no local.

Essa operação vai se tornar frequente no decorrer do ano, para que as famílias possam estar sempre tranquilas e seguras.

(Foto: divulgação)