Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Ambiental de Porto União focada na operação ''Piracema''


Todos os anos, no período compreendido entre o dia 1º de novembro e 28 de fevereiro são realizadas ações de fiscalização voltadas à garantir o período de defeso de algumas espécieis de peixes em Santa Catarina. O conjunto das ações de fiscalização é nominado de operação "Piracema".

As ações realizadas tem o cunho de proteger a reprodução das espécies nativas, das bacias que fazem parte do rol taxativo da Instrução Normativa número 25/2009 do Ibama, que na região abrange a bacia do Rio Iguaçu, pertencente a bacia do Paraná.

Durante a operação os policiais militares ambientais vem autuando diversos pescadores, que desconsideram a legislação e suas determinações. As autuações vão de R$ 700 à R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe apreendido, conforme o disposto no Decreto Federal 6514/2008.

Desta maneira, estão proibidas, durante o período, as seguinte condutas: pesca em lagoas marginais, a menos de 500 metros de confluência e desembocaduras de rios; até 1.500 metros a montante (acima) e jusante (abaixo) de cachoeiras, corredeiras, das barragens e reservatórios de empreendimentos hidrelétricos e mecanismos de transposição de peixes; no Rio Iguaçu e rios com afluência direta ao reservatório de Itaipu; captura daquelas espécimes consideradas nativas dessa bacia; uso de trapiche ou qualquer plataforma flutuante e atividades de pesca subaquática.

Mas, é legalmente permitida a modalidade de pesca desembarcada (barranco), utilizando linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha. Também é permitida a pesca com uso de iscas naturais e artificiais, com a cota de captura de até 10 kg, mais um exemplar de espécime considerada exótica.

Com as ações previstas no ordenamento legal, especifico para área ambiental, a Polícia Militar Ambiental perpetra ações que visam garantir a manutenção do meio ambiente natural, sempre com a missão de servir e proteger, visando uma qualidade e salubridade de vida à população atual e para as futuras gerações.