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Na quinta-feira, 19, policiais militares ambientais do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do 2º BPMA e do 2º Peloão da 3ª Companhia do 1ºBPMA (Maracajá), participaram da 3ª Edição do Workshop Atualizações do Transporte de Produtos Perigosos - Resolução ANTT nº 5232 de 14 de dezembro de 2016, no Auditório Egon Freitag da FIESC, em Florianópolis.
O evento, proporcionado pela empresa Intertox de São Paulo, foi o primeiro realizado em Santa Catarina, trazido pela Defesa Civil Estadual, que é responsável pela gestão de produtos perigosos no Estado, por meio do Decreto Estadual Nº 2894/1998.
O Workshop teve como objetivo apresentar e discutir, de modo abrangente, as atualizações contidas na Resolução ANTT Nº 5232/2016 (revoga e substitui a Resolução ANTT Nº 420/2004) que impacta o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no país, sendo que, a partir de meados de dezembro de 2017, as empresas deverão estar adequadas com a nova resolução. Para atingir o objetivo, o workshop contou com palestrantes altamente renomados na área do transporte de produtos perigosos.
As atualizações do transporte terrestre de produtos perigosos são de suma importância para a atuação da Polícia Militar Ambiental em Santa Catarina, tendo em vista que o transporte em desacordo com as exigências estabelecidas com leis ou regulamentos consiste em crime ambiental previsto no Artigo 56 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, podendo acarretar pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
As ações de fiscalização do transporte terrestre de produtos perigosos realizadas pela Polícia Militar Ambiental visam prevenir o transporte irregular, que maximiza o risco de causar poluição por meio de acidentes, vazamentos, atingindo e degradando o meio ambiente. Além disso, as propriedades físico-químicas e/ou biológicas dos produtos perigosos transportados, dependendo do tipo e tempo de exposição, podem até mesmo levar à morte de pessoas e/ou animais, necessitando, dessa forma, a PMA estar atualizada com a legislação, bem como, preparada para o atendimento de emergências que envolvam o transporte terrestre de produtos perigosos.
