No ano de 2014, com a aprovação da Lei Municipal n° 3.824/2014, o 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM) firmou convênio de gestão compartilhada com a Prefeitura Municipal de Brusque. Com isso, a corporação passou a realizar a fiscalização de alvarás de funcionamento e localização em estabelecimentos comerciais da região.
A guarnição, formada por dois policiais militares, vai até o estabelecimento comercial e faz a fiscalização. Se constatar a irregularidade, notifica o proprietário com um Termo de Advertência e Notificação, que é encaminhado para a Secretária da Fazenda do Município, disponibilizando um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Na mesma oportunidade em que ocorre a visita de fiscalização, os policiais fazem um policiamento preventivo, onde a guarnição busca informações e faz uma análise, juntamente com o lojista, da segurança do estabelecimento comercial, com recomendações de pontos que podem ser melhorados ou reforçados.
O objetivo é criar um ambiente seguro no estabelecimento comercial, prevenindo a prática de crimes e aumentando a percepção de segurança no estabelecimento.
