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No dia 19 de fevereiro deste ano, uma guarnição policial militar ambiental do 2º Grupo da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da cidade de Porto União, constatou a prática de ilícito ambiental, desmatamento, em propriedade rural situada na Localidade de Nova Pátria, interior do municipio de Porto União, Santa Catarina.
O proprietário danificou uma área de 3,94 Hectares, o que equivale a 39.400 m² de floresta de vegetação nativa, secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, conforme a Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e também de acordo com o Decreto Estadual 2956/2010.
Da área citada foram suprimidas diversas espécies vegetais representantes do Bioma Mata Atlântica, podendo citar-se as seguintes: Xaxim (Dicksonia sellowiana), Cedro (Cedrela fissilis), Imbuia (Ocotea porosa) e Pinheiro Brasileiro (Araucaria angustifolia). Todas figuram em lista de espécies em risco de extinção, segundo a Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 443/2014, que foi elaborada por 330 especialistas da área ambiental e teve 4.617 espécies analisadas.
Foram lavrados, ao autor do crime ambiental, dois autos de Infração Ambiental (AIA) por danificar floresta ou vegetação do bioma mata atlântica e por corte seletivo de exemplares, que constam em lista de espécies ameaçadas de extinção, sendo destes 84, e quatro Xaxins (Dicksonia sellowiana). O autor responderá administrativamente pelo crime ambiental, sem prejuízo de sanções penais e cíveis que possam advir do fato.
A Polícia Militar Ambiental pautada nas ações de prevenção, manutenção e preservação dos bens naturais, tal como é asseverado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 caput e seus incisos, busca proteger áreas que são a ultima reserva natural de biomas quase extintos e que formam o conjunto de bens naturais, que se amoldam aqueles direitos considerados difusos em nosso ordenamento pátrio.
