Na manhã desta sexta-feira, 4, aconteceu a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), para aquisição de câmeras policiais individuais. O ato aconteceu durante coletiva no auditório do Centro de Ensino da Polícia Militar (CEPM), na Trindade, em Florianópolis.
Participaram do ato o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, o governador Eduardo Pinho Moreira, o secretário de Segurança Pública do Estado, professor Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.
O acordo permitirá que 100% das guarnições de serviço no Estado tenham pelo menos um policial utilizando a câmera durante o serviço. Assim, a corporação catarinense será a primeira PM do Brasil a ter 100% das guarnições com câmeras disponíveis.
O uso das câmeras, além de ser importante para a proteção do policial contra denúncias caluniosas, também auxiliará nas audiências judiciais. Sem contar a transparência nas ações realizadas. Ainda, será possível acompanhar em tempo real, o trabalho desenvolvido no transcorrer do serviço policial.
Entenda o projeto
O projeto piloto foi lançado em novembro de 2017 na cidade de Tubarão, que já vem testando o recurso. Agora, de fato, a Polícia Militar poderá implantar câmeras individuais nos uniformes dos demais policiais em operações nas ruas. Os recursos serão liberados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que anunciou um pacote de medidas para ajudar a combater a criminalidade no Estado.
A instalação de câmeras no fardamento representa um investimento de R$ 6,4 milhões. O Judiciário também financiará, de início, a expansão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela Polícia Civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões. Os recursos serão das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, falou da importância da iniciativa do TJ. "Esse é um dos projetos mais importantes que a PM irá desenvolver neste ano. Com as câmeras individuais nos uniformes dos policiais poderemos filmar as interações da PM com o cidadão durante as ocorrências, ajudando na hora de colher provas em flagrantes e evitando falsas acusações contra policiais”, disse o comandante.
As câmeras corporais individuais devem começar a ser usadas pela Polícia Militar para filmar as ocorrências até o final do ano. Antes, cerca de 100 serão utilizadas em testes.
O motivo do prazo é o período de cinco a seis meses para a licitação, o desenvolvimento dos programas necessários e o tempo de treinamento da tropa.
Cidadão será avisado da filmagem
O protocolo de atuação a ser implantado prevê que o policial avise as pessoas que o atendimento da ocorrência estará sendo filmado.
De acordo com o chefe da seção de inovação da PM, tenente-coronel Jorge Eduardo Tasca, existem estudos e pesquisas que mostram que o comportamento do cidadão passa a ser o padrão normal a partir de quando é informado que a ocorrência está sendo filmada. “Isso reduz drasticamente a necessidade do uso da força policial”, informou o oficial.
Centro de Comunicação Social da PMSC, com informações do TJSC e da Secretaria de Estado da Comunicação I Fotos: 3º sargento Paulo Santana - CCS
