Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
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Inovação: treinamento capacita policiais para operação do Módulo Etapa de Alimentação


A Polícia Militar, inserida no sistema administrativo de controle interno do Estado de Santa Catarina por fazer parte da administração pública direta, desenvolveu o novo módulo do Sistema de Pagamento e Análise de Prestação de Contas de Diárias da PMSC, integrado ao Sistema de Gestão e Planejamento Fiscal (Sigef), com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de pagamento de Etapa de Alimentação durante a Operação Veraneio 2016/2017 e torná-lo transparente.

Coordenado pela chefe do setor de Diárias da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (Dalf), major Gabriela Rafaela Xavier Lins, o Módulo Etapa de Alimentação foi criado em parceria de duas diretorias, a Dalf e a Diretoria de Tecnologia e Sistemas de Informação (DTSI), e também o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), através do 3º sargento Marcos Pedro da Silva e desenvolvido pelo subtenente RR Guilherme Vieira Filho, da DTSI, que utilizou o “Caché”, sistema de gerenciamento de banco de dados avançado e com ambiente de desenvolvimento rápido de aplicações e que só pode ser acessado através intranet da PMSC.

O Sigef, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, é o sistema oficial de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade do Estado de Santa Catarina. Tem como principal objetivo prover aos usuários e gestores de informações e ferramentas adequadas para o acompanhamento físico e financeiro da execução dos planos e programas de investimentos, receitas e despesas do Governo, atendendo às diretrizes e controles exigidos pela legislação vigente, bem como a disponibilização de informações para o público, através da internet, tornando mais transparente o uso dos recursos e do patrimônio público.

Com a implantação deste novo módulo, todas as etapas de alimentação que forem pagas durante a Operação Veraneio aos policiais militares da PMSC, por exigência do Governo do Estado, passarão a ser publicadas no Portal de Transparência, que poderão ser consultadas a qualquer tempo pela sociedade, tornando a administração pública transparente. Desta forma, os responsáveis pelos pontos de controle podem realizar consultas, analisar e adequar os procedimentos à legislação vigente.

Antes da implantação do novo módulo, os repasses com a finalidade de pagamento das etapas de alimentação eram efetuados em dinheiro, nos locais de policiamento, geralmente em local aberto, deixando o policial militar responsável por efetuar os pagamentos em situação vulnerável.

O pagamento de Etapa de alimentação era efetuado através de adiantamento, cuja prestação de contas far-se-ia no prazo de 60 dias contados da data do recebimento, sob pena de atualização monetária e multa em favor do órgão ou entidade a que pertencer o crédito ou ao Tesouro Estadual, diretamente no CPF do servidor.Com a mudança, o pagamento das Etapas de Alimentação será online, direto na conta corrente do beneficiado, posterior ao cumprimento da escala, não haverá prestação de contas, haverá um aumento no valor da etapa, será através de inscrição genérica e deixará de existir o detentor de adiantamentos.

Visando capacitar os policiais militares das diversas regiões do Estado para a operação e gestão do Sistema de Diárias - Módulo Etapa de Alimentação, o setor de Diárias da Dalf está realizando, esta semana, um treinamento a nível estadual. Policiais militares das 11 Regiões de Polícia Militar (RPM) estão participando da instrução, que está sendo realizada na Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, no Centro de Florianópolis. A capacitação seguirá até a próxima quinta-feira, 8.

Fotos: agente temporária Dandara Lima, CCS